Isenção de IMI Para Habitação Própria e Permanente em 2026: Quem Tem Direito em Campanhã e Durante Quanto Tempo

Em 2026 existem duas isenções de IMI para habitação própria e permanente em Portugal: uma vitalícia, para agregados com rendimento anual até 17.295,58€ e imóvel com Valor Patrimonial Tributário (VPT) até 75.198,20€; e uma temporária, de três anos, para casas novas com VPT até 125.000€ e rendimento do agregado até 153.300€, que pode ser concedida até duas vezes à mesma pessoa.

Isenção Permanente: Para Quem é e Como se Calcula

Esta isenção é vitalícia — não tem prazo de fim — e depende de dois critérios cumulativos:

  • Rendimento do agregado: inferior a 17.295,58€ por ano, contando salário, pensão ou qualquer outra fonte de rendimento de todo o agregado familiar, e não apenas de quem é proprietário.
  • Valor Patrimonial Tributário do imóvel: igual ou inferior a 75.198,20€.

Em freguesias como Campanhã, onde há mais imóveis antigos com VPT historicamente mais baixo do que nas zonas centrais do Porto, há mais agregados em condições de cumprir o critério do valor patrimonial — ainda que o limite de rendimento continue a ser, na prática, o fator mais restritivo para muitas famílias.

Isenção Temporária: a Mais Comum Para Quem Compra Casa Nova

Esta é a isenção que mais compradores recentes costumam pedir, por se aplicar a casas novas ou recentemente reabilitadas:

  • VPT do imóvel: até 125.000€.
  • Rendimento do agregado: até 153.300€ por ano — um limite bastante mais alto do que na isenção permanente.
  • Duração: no máximo três anos, podendo ser concedida até duas vezes ao mesmo proprietário ou agregado, em momentos diferentes da vida.

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Como Pedir a Isenção e o Que a Pode Fazer Perder

A atribuição é, em princípio, automática: desde 2015 para a isenção permanente e desde 2017 para a temporária, com base na informação da sua declaração de IRS. Ainda assim, há situações em que precisa de agir:

  • Se comprou casa através de uma escritura nova, tem 60 dias após a assinatura para requerer formalmente a isenção.
  • Pode entregar o pedido em papel no Serviço de Finanças da área onde está o imóvel, ou enviar por correio, ou ainda submeter online no Portal das Finanças com o seu NIF e senha ou Cartão de Cidadão.

Pode perder o benefício se deixar de usar o imóvel como habitação própria e permanente, se a morada no seu Cartão de Cidadão não coincidir com a morada fiscal, ou se entregar a declaração de IRS fora do prazo legal. Como os valores de referência estão indexados ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), convém confirmar os limites exatos em vigor no Portal das Finanças antes de submeter o pedido.

Perguntas Frequentes

Posso ter direito à isenção se já pago IMI há vários anos pela mesma casa?

Normalmente não de forma automática — a isenção temporária aplica-se a partir da aquisição ou da conclusão de obras, e a permanente depende do rendimento do seu agregado em cada ano, por isso vale a pena confirmar a sua situação concreta junto da Autoridade Tributária.

O VPT da minha casa é o mesmo que o preço de venda no mercado?

Não. Conta sempre o Valor Patrimonial Tributário, apurado pelas Finanças com base em coeficientes legais, que pode ser bastante diferente do preço a que a casa seria vendida no mercado atual.

Se perder o direito à isenção, posso voltar a pedi-la mais tarde?

No caso da isenção temporária, pode ser concedida até duas vezes ao mesmo proprietário ou agregado, em momentos diferentes — por exemplo, em duas casas diferentes ao longo da vida, desde que volte a cumprir os requisitos.

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