O AIMI incide sobre o valor patrimonial tributário de imóveis que, por pessoa singular, ultrapasse 600.000€ (ou 1.200.000€ para casais com tributação conjunta), com uma taxa de 0,7% sobre o excedente até 1 milhão de euros, que sobe para 1% entre 1 e 2 milhões, e para 1,5% acima de 2 milhões.
Quem Paga e Quanto, em 2026
- Pessoas singulares e heranças indivisas: dedução de 600.000€ ao valor tributável; taxa de 0,7% até 1.000.000€ de valor tributável; 1% na parte entre 1 e 2 milhões; 1,5% na parte acima de 2 milhões.
- Casados ou em união de facto com tributação conjunta: dedução de 1.200.000€ sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) dos imóveis em seu nome, com os escalões de taxa duplicados.
- Pessoas coletivas: taxa de 0,4%, sem direito à dedução de 600.000€.
- Imóveis detidos por entidades sediadas em paraísos fiscais: taxa agravada de 7,5%.
Exemplo ilustrativo: alguém solteiro com um VPT total de 2.100.000€ em várias casas no Porto tem um valor tributável de 1.500.000€ (depois da dedução de 600.000€). O imposto seria aproximadamente: 1.000.000€ × 0,7% + 500.000€ × 1% = 12.000€ de AIMI nesse ano.
Atenção a Imóveis Devolutos
A dedução de 600.000€ (ou 1.200.000€ para casais) não se aplica a prédios urbanos devolutos há mais de um ano, a prédios em ruínas, nem a prédios parcialmente devolutos. Nestes casos, o imposto incide sobre a totalidade do valor, sem qualquer dedução — o que pode tornar um imóvel ao abandono particularmente penalizador do ponto de vista fiscal.
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Porque é Que o AIMI Pode Pesar na Decisão de Vender no Porto
Quem foi acumulando mais do que uma casa no Porto ao longo dos anos — por exemplo, entre Paranhos e Campanhã, ou noutra combinação de freguesias — pode descobrir que a soma dos VPT dessas casas ultrapassa os 600.000€ sem se dar conta, sobretudo depois das atualizações de valor patrimonial dos últimos anos.
Nesses casos, vale a pena fazer a conta todos os anos: se um imóvel já não traz um rendimento proporcional ao seu valor patrimonial, vender pode compensar mais, a prazo, do que continuar a manter o imóvel e a pagar AIMI ano após ano.
- A liquidação do AIMI é feita pela Autoridade Tributária em junho.
- O pagamento tem lugar em setembro.
- A base de cálculo tem em conta a titularidade registada a 1 de janeiro de cada ano.
Por isso, é antes dessa data que vale a pena rever a sua situação patrimonial e decidir se mantém ou vende algum dos imóveis.
Perguntas Frequentes
O AIMI aplica-se à minha casa onde vivo?
A habitação própria e permanente está isenta até ao limite da dedução (600.000€ por pessoa singular, ou 1.200.000€ para casais com tributação conjunta), por isso só paga AIMI quem tiver um património imobiliário conjunto acima desse valor.
Como sei o valor tributável que conta para o AIMI?
É a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) de todos os prédios urbanos em seu nome, reportados a 1 de janeiro desse ano, excluindo os imóveis já isentos ou não sujeitos a IMI no ano anterior.
Vender uma casa a meio do ano reduz o AIMI desse ano?
Não. O AIMI é calculado com base na titularidade registada a 1 de janeiro de cada ano, por isso vender depois dessa data não altera o valor a pagar nesse ano específico — mas reduz a base de cálculo para o ano seguinte.
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