IRS Sobre as Rendas em 2026: Como a Taxa Pode Cair de 25% Para 10% Se Arrendar em Vitória ou no Centro Histórico do Porto

Quem arrenda casa no Porto paga, por regra, 25% de IRS sobre o valor da renda recebida. Mas desde a entrada em vigor das novas regras de 2026, esta taxa pode descer para 10% se o contrato cumprir um conjunto de condições ligadas ao valor da renda e à duração do arrendamento. Para quem tem casas arrendadas em zonas como Vitória, São Nicolau ou Miragaia — onde muitos contratos de longa duração já existem — esta mudança pode representar uma poupança fiscal relevante, sem necessidade de qualquer negociação com o inquilino.

Quanto paga de IRS por arrendar a sua casa no Porto em 2026

Os rendimentos de arrendamento (Categoria F) são tributados por uma taxa autónoma, aplicada automaticamente sobre o valor da renda recebida, sem necessidade de juntar este rendimento aos restantes. Em 2026, as taxas em vigor são:

  • 25% — arrendamento habitacional “normal”, sem condições especiais;
  • 28% — arrendamento não habitacional (comercial, de serviços ou rural);
  • 10% — arrendamento habitacional de “renda moderada”, quando reunidas todas as condições abaixo.

Para beneficiar da taxa reduzida de 10%, o contrato tem de respeitar, cumulativamente:

  • Destinar-se à habitação permanente do inquilino, ao abrigo do NRAU — exclui alojamento local e arrendamento de curta duração;
  • Ter uma renda mensal até 2.300€, o limite que define “renda moderada”;
  • Ter uma duração mínima de 3 anos;
  • Ser comunicado à Autoridade Tributária através do Modelo 2 do arrendamento;
  • Ser declarado no Anexo F da declaração de IRS, de forma consistente com o registo do imóvel nas Finanças.

Esta taxa de 10% aplica-se às rendas recebidas a partir da entrada em vigor da lei, mesmo em contratos já assinados anteriormente — não é preciso celebrar um novo contrato para beneficiar da redução, desde que as condições estejam reunidas.

Se o seu contrato não é “renda moderada”: a tabela por duração

Muitos proprietários no Porto têm contratos com rendas acima dos 2.300€, sobretudo em zonas de maior procura, ou contratos antigos que não cumprem todos os requisitos da renda moderada. Nesse caso, continua a aplicar-se a tabela histórica de redução da taxa de 25% em função da duração do contrato e das suas renovações:

  • Até 2 anos: 25% (sem redução);
  • Entre 2 e 5 anos: 23%;
  • Entre 5 e 10 anos: 20%;
  • Entre 10 e 20 anos: 11%;
  • Mais de 20 anos: 10% — a taxa mínima possível por este regime.

Isto é particularmente relevante para quem arrenda em zonas como Vitória, São Nicolau ou Sé, onde há muitos prédios antigos com inquilinos de longa data. Se o seu contrato já vai em 10, 15 ou mais de 20 anos — mesmo sem nunca ter sido formalmente “renovado” com esse objetivo — pode já estar, sem saber, a pagar bem menos do que os 25% de base.

Vale a pena optar pelo englobamento?

Em vez da taxa autónoma, o proprietário pode optar por englobar a renda com os restantes rendimentos e ser tributado pelas taxas gerais e progressivas do IRS. Esta opção só costuma compensar em três cenários: quando o rendimento total do agregado é baixo, quando existem despesas dedutíveis elevadas associadas ao imóvel (obras, condomínio, seguros), ou quando a taxa marginal de IRS do titular é, na prática, inferior à taxa autónoma aplicável. Para a maioria dos senhorios com outros rendimentos de trabalho, a taxa autónoma continua a ser a opção mais simples e, normalmente, mais vantajosa.

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O que isto significa para quem tem casas no Centro Histórico do Porto

Zonas como Vitória, São Nicolau e Miragaia concentram muitos dos prédios mais antigos do Porto, com tipologias pequenas e rendas que, com frequência, se mantêm dentro do limite de 2.300€ exigido para a taxa de 10%. Para um proprietário nestas freguesias, a estratégia mais eficiente passa por garantir dois pontos simples: confirmar que o contrato está corretamente comunicado à Autoridade Tributária através do Modelo 2, e assegurar uma duração contratual de pelo menos 3 anos — mesmo que o inquilino já esteja na casa há mais tempo de forma informal. Sem esta comunicação, mesmo cumprindo todos os outros requisitos, o proprietário não acede à taxa reduzida.

Para quem está a pensar vender um imóvel arrendado nestas zonas, vale ainda a pena lembrar que um inquilino com contrato de longa duração e renda regularizada é, para muitos investidores, um argumento de venda — e não um obstáculo — porque garante rendimento imediato e previsível ao novo proprietário.

Perguntas Frequentes

A taxa de 10% aplica-se a contratos de Alojamento Local?

Não. A taxa reduzida de renda moderada aplica-se exclusivamente a arrendamento para habitação permanente, ao abrigo do NRAU. O Alojamento Local e os arrendamentos de curta duração continuam sujeitos às regras normais, incluindo a tributação específica aplicável a este tipo de atividade.

Preciso de fazer um novo contrato para beneficiar da taxa reduzida?

Não necessariamente. Se o contrato já existente cumprir os requisitos de renda, duração e destino habitacional, e estiver corretamente comunicado à Autoridade Tributária, a taxa reduzida aplica-se às rendas recebidas a partir da entrada em vigor da lei, sem necessidade de um novo contrato.

E se eu tiver vários imóveis arrendados, alguns com renda moderada e outros não?

A taxa aplica-se contrato a contrato, não ao conjunto do património do senhorio. É possível ter um imóvel a beneficiar da taxa de 10% e outro, com renda mais alta, a ser tributado à taxa normal de 25% ou pela tabela de redução por duração.

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