A Taxa Municipal Turística do Porto é de 3€ por dormida, com um limite de 7 noites, e deve ser sempre considerada na gestão de um Alojamento Local nas zonas mais turísticas da cidade.
Renda
Dois contratos de arrendamento com a mesma renda podem dar ao senhorio direitos muito diferentes para reaver o imóvel. Veja a diferença entre duração certa e incerta e porque importa em Massarelos e Lordelo do Ouro.
A lei permite arrendar apenas um quarto, com contrato próprio e caução limitada a 2 rendas — e os pais do estudante podem deduzir 30% das rendas no IRS, até 400€/ano.
O Código Civil obriga o senhorio a fazer as obras de conservação do imóvel arrendado. Veja a diferença entre obras ordinárias e extraordinárias, e o que pode fazer o inquilino se não forem feitas.
Arrendou uma casa em Aldoar ou noutra zona do Porto? A lei obriga o senhorio a comunicar o contrato às Finanças até ao fim do mês seguinte ao início do arrendamento, sob pena de coima. Saiba como fazer e o que arrisca se não cumprir o prazo.
Muitos senhorios ainda pedem seis, oito ou até doze rendas adiantadas a inquilinos — mas a lei limita a caução a duas rendas desde 2023. Veja o que pode e não pode exigir.
Subarrendar um quarto ou uma fração em Cedofeita ou na Baixa do Porto é legal, mas exige autorização do senhorio e tem um limite claro de renda. Veja como funciona e quais os riscos para cada parte.
O Governo quer reduzir de três para dois meses o prazo de incumprimento que permite ao senhorio pedir o despejo. Veja como funciona hoje o processo e o que muda com a proposta aprovada em Conselho de Ministros.
Vender um imóvel arrendado no Porto mantém o contrato em vigor para o novo proprietário. Veja o que precisa de ter em ordem antes de colocar a sua casa à venda.
O coeficiente oficial para a atualização das rendas em 2027 já foi publicado em Diário da República e permite um aumento de 2,56%. Saiba quem pode aplicá-lo, como notificar o inquilino e que regras tem de cumprir como senhorio no Porto.