IMT Sobe 2,3% em 2027: Isenção Geral Chega aos 108.792€ (Mesmo Sem Ser Jovem)

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 atualiza em 2,3% os escalões gerais de IMT na compra de habitação — não só o regime especial para jovens. O limiar de isenção total sobe de 106.346€ para 108.792€ e a taxa máxima de 7,5% passa a aplicar-se só acima de 1.177.323€, em vez dos atuais 1.150.853€.

Porque sobem os escalões todos os anos

O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é cobrado em escalões progressivos sobre o preço de compra de um imóvel para habitação. Esses escalões são atualizados todos os anos no Orçamento do Estado, normalmente por um coeficiente ligado à inflação, para que a carga fiscal não aumente apenas porque os preços das casas subiram. A proposta entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026 prevê uma atualização de 2,3% para 2027 — e, ao contrário do que seria de esperar, esta atualização não é exclusiva do regime IMT Jovem: aplica-se também aos escalões gerais, que valem para qualquer comprador de habitação, própria e permanente ou não, com qualquer idade.

Os novos escalões gerais propostos para 2027

Com base na proposta entregue na Assembleia da República, os dois extremos da tabela de IMT para habitação ficam assim:

  • Isenção total: até 108.792€ (atualmente 106.346€) — um aumento de 2.446€ no limiar a partir do qual já se paga imposto.
  • Taxa máxima de 7,5%: aplica-se apenas a valores acima de 1.177.323€ (atualmente 1.150.853€).

A proposta não detalha publicamente as taxas dos escalões intermédios, que continuam a aplicar-se de forma progressiva entre estes dois limites, à semelhança do que já acontece hoje. Isto significa que, para a generalidade das compras de casa no Porto — onde o preço médio ronda os milhares de euros por metro quadrado, mas raramente ultrapassa o milhão de euros — o efeito prático da atualização é sobretudo sentir-se num limiar de isenção ligeiramente mais alto.

Como se cruza com o IMT Jovem

É frequente confundir-se esta atualização geral com o regime IMT Jovem, criado para compradores até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente — e que também sobe em 2027: o limiar de isenção total passa de 330.539€ para 338.141€, e o da isenção parcial de 660.982€ para 676.185€. Mas são dois mecanismos distintos: o IMT Jovem é um regime especial, com condições de idade e de utilização do imóvel, enquanto a atualização dos escalões gerais referida aqui se aplica a qualquer comprador, independentemente da idade ou de ser ou não a sua primeira casa.

Na prática, um casal com mais de 35 anos a comprar uma casa em Aldoar, na Foz do Douro ou em Nevogilde — zonas onde os valores de compra tendem a aproximar-se mais dos escalões mais altos da tabela — só beneficia da atualização geral, não do regime jovem. Já um comprador com menos de 35 anos na mesma zona pode, dependendo do valor do imóvel, acumular os dois patamares de isenção previstos no regime jovem.

Quem sente mais esta atualização em termos práticos

Como a tabela de IMT é progressiva, o efeito da atualização de 2,3% não é igual para todos os compradores. Quem compra um imóvel de valor baixo ou médio, já dentro do escalão de isenção total, passa a conseguir comprar uma casa ligeiramente mais cara sem pagar IMT nenhum — os tais 2.446€ adicionais de margem. Já quem compra imóveis de valor mais elevado, onde a diferença de 26.470€ no limiar da taxa máxima entra em jogo, sente um efeito mais marcado no imposto total pago, sobretudo quando o preço de compra se situa perto da fronteira entre dois escalões.

Vale ainda recordar que o IMT é apenas uma das despesas da compra: a esta soma-se o Imposto do Selo (0,8% sobre o valor do imóvel e 0,6% sobre o montante financiado acima de cinco anos), os custos de escritura e registo, e a avaliação bancária exigida pelo banco financiador. Nenhuma destas outras despesas é alterada por esta proposta em particular.

O que ainda falta para ser lei

Importa sublinhar que estes valores são, por agora, apenas uma proposta. A versão entregue a 8 de outubro de 2026 ainda tem de passar pelo processo de discussão e votação na especialidade na Assembleia da República antes de se tornar lei em vigor a partir de 1 de janeiro de 2027. Até lá, continuam a aplicar-se os escalões atuais — isenção até 106.346€ e taxa de 7,5% só acima de 1.150.853€.

Para quem está a planear comprar casa no Porto nos próximos meses, isto significa que vale a pena acompanhar a tramitação da proposta: se a compra se concretizar já em 2027, os novos escalões (uma vez aprovados) aplicam-se automaticamente, sem necessidade de pedir nada à Autoridade Tributária.

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Perguntas Frequentes

Esta atualização de 2,3% já está em vigor?

Não. É parte da proposta do Orçamento do Estado para 2027, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro de 2026, que ainda tem de ser discutida e votada. Até ser aprovada, mantêm-se os escalões atuais de 2026.

Esta atualização aplica-se só a quem compra a primeira casa?

Não. Os escalões gerais de IMT aqui descritos aplicam-se a qualquer comprador de habitação, própria e permanente ou não, com qualquer idade. O regime IMT Jovem, com limiares mais altos de isenção, é um benefício adicional e distinto, exclusivo para compradores até 35 anos na primeira habitação.

O Imposto do Selo também sobe com esta proposta?

No regime IMT Jovem, sim: o limite da dedução do Imposto do Selo (verba 1.1, à taxa de 0,8%) sobe também para 338.141€, acompanhando a atualização desse regime específico.

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