IMT Jovem em 2027: Isenção Sobe Para 338.141€ — o Que Muda Para Quem Compra a Primeira Casa no Porto

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, atualiza os escalões do IMT Jovem. A isenção total sobe para 338.141€ e a isenção parcial estende-se até 676.185€, mantendo a isenção de Imposto do Selo nos mesmos limites para quem compra a primeira casa própria e permanente até aos 35 anos.

O Que Muda nos Escalões do IMT Jovem em 2027

Segundo a proposta entregue pelo Ministro das Finanças, João Miranda Sarmento, os escalões de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) sobem cerca de 2,3% face a 2026, acompanhando a atualização geral da tabela do imposto. Para os jovens até 35 anos que comprem a primeira habitação própria e permanente, os novos limites propostos são:

• Isenção total de IMT: até 338.141€ (em 2026, o limite é 330.539€) — um aumento de 7.602€.
• Isenção parcial: entre 338.141€ e 676.185€ (em 2026, o limite superior é 660.982€), com uma taxa marginal de 8% aplicada apenas ao valor que excede o primeiro escalão.
• Acima de 676.185€: deixa de haver isenção; entre este valor e 1.177.323€ aplica-se uma taxa única de 6%, e acima deste último valor, 7,5%.

Para quem não se qualifica para o regime jovem, a isenção geral de IMT na compra de habitação própria e permanente também sobe, de 106.346€ para 108.792€, e a taxa máxima de 7,5% passa a aplicar-se acima de 1.177.323€.

E o Imposto do Selo?

O benefício de Imposto do Selo associado ao IMT Jovem mantém-se: os jovens elegíveis continuam a ter direito a uma dedução à coleta de 0,8% sobre o valor de aquisição, agora com o limite também atualizado para 338.141€. Para imóveis de valor superior, o imposto é devido sobre o remanescente, nos mesmos termos em que já funciona em 2026.

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Porque Isto Interessa a Quem Compra no Porto

Com o preço médio da habitação na cidade do Porto já perto dos 5.000€/m², muitos jovens compradores olham primeiro para zonas como Paranhos, Campanhã ou Ramalde, onde é mais fácil encontrar um T2 dentro do primeiro escalão de isenção total. Nestas freguesias, um apartamento de 70 m² pode ainda ficar perto ou dentro do limite de 338.141€ proposto, o que significa poupar vários milhares de euros em IMT e Imposto do Selo só por comprar antes dos 35 anos.

Vale ainda notar que estes valores são uma proposta, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, e têm de passar pelo processo de discussão e votação habitual antes de entrarem em vigor em janeiro de 2027. Alterações nos escalões concretos, ainda que normalmente pequenas nesta fase, não estão excluídas.

O Que Fazer Enquanto o Orçamento Não é Aprovado

• Se está a comprar ainda em 2026, aplicam-se os limites atuais (330.539€ e 660.982€).
• Se a escritura só vai acontecer já em 2027, vale a pena acompanhar a aprovação final do Orçamento, pois os valores definitivos só ficam fechados depois da votação.
• Reúna sempre a documentação que comprova a idade e a primeira aquisição de habitação própria e permanente — é isso que o notário ou o Serviço de Finanças vai exigir para aplicar a isenção.

Perguntas Frequentes

A isenção de IMT Jovem com os novos valores já está em vigor?

Não. Os valores de 338.141€ e 676.185€ fazem parte de uma proposta entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026 e só se aplicam a partir de 2027, depois de aprovados. Em 2026, mantêm-se os limites atuais de 330.539€ e 660.982€.

Quem tem direito ao IMT Jovem?

Jovens até 35 anos que comprem a sua primeira habitação própria e permanente em Portugal, desde que não tenham sido anteriormente proprietários de outra habitação própria e permanente.

O que acontece se o imóvel custar mais do que o limite de isenção parcial?

Deixa de haver isenção acima dos 676.185€ propostos para 2027: entre esse valor e 1.177.323€ aplica-se uma taxa única de 6%, e acima deste último valor, uma taxa de 7,5% sobre o valor total do imóvel.