Fiador no Crédito Habitação: Ainda é Preciso em 2026 Para Comprar Casa no Porto?

Em Portugal, a lei não exige fiador em nenhum crédito habitação — a decisão é sempre do banco. Mas, apesar da garantia hipotecária sobre o imóvel, alguns bancos continuam a pedir fiador a clientes com rendimento ou histórico mais fracos, sobretudo jovens compradores sem entrada própria.

Porque é que a hipoteca, só por si, muitas vezes não basta

No crédito habitação, a garantia principal é sempre a hipoteca: o imóvel comprado (ou, por vezes, um outro bem de valor equivalente) fica registado a favor do banco na Conservatória do Registo Predial, o que lhe permite executar e vender o imóvel em caso de incumprimento. Em teoria, esta garantia real deveria ser suficiente. Na prática, cada instituição bancária define os seus próprios critérios de risco, e os requisitos para aceitar um cliente sem garantias adicionais variam de banco para banco — rendimento de trabalho estável, histórico de crédito limpo, património próprio e, cada vez mais, uma avaliação do imóvel próxima ou superior ao preço de compra.

Quando algum destes critérios fica abaixo do que o banco considera seguro — por exemplo, um contrato de trabalho recente, uma taxa de esforço perto do limite máximo ou um valor financiado muito próximo do valor de avaliação — a fiança de um terceiro (normalmente um familiar) pode ser a condição que falta para a proposta de crédito avançar.

O que significa, na prática, ser fiador

Ser fiador num crédito habitação não é um gesto simbólico. Quem aceita esta posição assume responsabilidades concretas:

  • Pagar as prestações em falta se o titular do crédito não cumprir, podendo o banco executar os bens do fiador para recuperar a dívida.
  • Ficar registado na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, com os atrasos não regularizados a contar como incumprimento próprio.
  • Ver esta responsabilidade a pesar na sua própria taxa de esforço, o que pode dificultar um crédito pessoal mais tarde.
  • Na maioria dos contratos, renunciar ao “benefício da excussão prévia” — ou seja, o banco pode cobrar diretamente ao fiador sem ter primeiro de esgotar os bens do devedor principal.

Em contrapartida, a lei garante ao fiador alguns direitos: pedir reembolso ao devedor depois de pagar a dívida, usar as mesmas defesas do devedor principal perante o banco, e — nos casos previstos no artigo 648.º do Código Civil — pedir a sua liberação ou a substituição da fiança por caução.

Quando o banco costuma dispensar o fiador

Não existe uma regra legal fixa sobre quando um banco pode ou não exigir fiador — a decisão cabe inteiramente à política de risco de cada instituição. Ainda assim, os fatores que mais pesam a favor de dispensar esta garantia incluem um contrato de trabalho sem termo com histórico de pelo menos um ou dois anos, uma taxa de esforço confortavelmente abaixo do limite recomendado pelo Banco de Portugal (hoje em 45%), poupança própria para cobrir parte da entrada, e um financiamento (LTV) abaixo dos limiares máximos — 90% em habitação própria e permanente, 80% nos restantes casos.

Jovens compradores que recorrem à Garantia Pública para Jovens, disponível até ao final de 2026, têm uma alternativa direta ao fiador: o Estado garante até 15% do capital do crédito, substituindo a necessidade de um familiar assumir essa responsabilidade pessoal — uma diferença importante a considerar por quem está a comprar casa em zonas como Vitória ou São Nicolau, onde o perfil de comprador jovem é comum.

Antes de aceitar (ou pedir) um fiador

Quem considera ser fiador de um familiar deve pedir ao banco a Ficha de Informação Normalizada (FINE) e a minuta do contrato antes de assinar, e tem direito a um período mínimo de reflexão de sete dias. O banco é também obrigado a avisar o fiador de qualquer atraso no prazo de 15 dias após o vencimento da prestação, dando-lhe a possibilidade de pedir a integração no PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) no prazo de 10 dias após ser interpelado.

Do lado de quem compra, vale sempre a pena perguntar diretamente ao banco, antes de assinar qualquer proposta, se a fiança é mesmo indispensável ou se existe alternativa — como reforçar a entrada, rever o prazo do crédito ou recorrer à garantia pública, quando aplicável.

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Perguntas Frequentes

A lei portuguesa obriga a ter fiador no crédito habitação?

Não. A lei não impõe fiador em nenhum crédito habitação — é sempre uma exigência da política de risco de cada banco, aplicada caso a caso.

O fiador fica registado na lista negra do Banco de Portugal se o devedor não pagar?

Fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito, e um atraso não regularizado passa a contar como incumprimento próprio do fiador — por isso é popularmente associado à chamada “lista negra” do crédito.

É possível deixar de ser fiador antes de o crédito estar pago?

Em certas condições previstas no artigo 648.º do Código Civil, sim — o fiador pode pedir a sua liberação ou a substituição da fiança por caução. Fora desses casos, a fiança mantém-se até ao fim do crédito, salvo acordo com o banco.

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