Dedução de Juros do Crédito Habitação no IRS 2026: Só Contratos Até 2011 Contam, e o Limite é 296€

Só os contratos de crédito habitação assinados até 31 de dezembro de 2011 dão direito a deduzir juros no IRS em 2026. A dedução é de 15% dos juros pagos no ano, com um limite máximo de 296 euros. Quem transferiu o crédito para outro banco perde este benefício, porque a Autoridade Tributária trata a transferência como um contrato novo.

Quem Ainda Tem Direito a Esta Dedução em 2026

Em freguesias como Aldoar, onde muitas famílias compraram casa há 15, 20 ou mais anos, ainda há bastantes contratos de crédito habitação anteriores a 2012 em vigor. É só para esses que a dedução de juros no IRS continua a existir. Resumindo as regras:

  • Contrato assinado até 31/12/2011: mantém direito à dedução.
  • Contratos a partir de 2012: sem direito a esta dedução específica.
  • Valor da dedução: 15% dos juros pagos no ano.
  • Limite máximo: 296 euros por ano, por agregado.
  • Transferência de crédito para outro banco: cancela o benefício, mesmo que o contrato original seja anterior a 2012 — a AT considera-o um novo contrato.

Isto cria um dilema real para muitos proprietários em Aldoar e noutras zonas do Porto: trocar de banco para conseguir um spread mais baixo pode compensar a curto prazo, mas implica perder definitivamente esta dedução no IRS.

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O Que Aconteceu nos Orçamentos de Estado de 2026 e 2027

No Orçamento do Estado para 2026, propostas da oposição para alargar a dedução de juros a todos os contratos de crédito habitação — incluindo os assinados depois de 2012 — foram rejeitadas no Parlamento. A ideia de bonificar juros para todos os contratos já tinha sido discutida em anos anteriores, sem avançar de forma definitiva. Para o Orçamento do Estado de 2027, há partidos a voltar a propor a dedução de juros do crédito habitação para contratos mais recentes, mas, enquanto isso não for aprovado, a regra de 2011 continua a ser a que vale.

Na prática, isto significa que quem comprou casa já depois de 2012 — a maioria dos compradores mais jovens no Porto — não tem, por agora, qualquer dedução de juros equivalente, apenas outros benefícios fiscais como a dedução de rendas (para quem arrenda) ou encargos com reabilitação urbana, quando aplicável.

Como Confirmar se Pode Deduzir e Evitar Erros no IRS Automático

Se o seu contrato é anterior a 2012, convém confirmar três coisas antes de submeter a declaração de IRS:

  • Se os valores de juros pagos estão corretamente refletidos no e-Fatura;
  • Se a dedução aparece já pré-preenchida no IRS automático — muitas vezes não aparece, e tem de ser inserida manualmente no Anexo H;
  • Se o valor da dedução (15% dos juros, até 296 euros) está a ser aplicado corretamente, sem exceder o limite.

Um erro comum é confiar apenas no IRS automático e perder uma dedução a que tinha direito. Vale a pena confirmar os documentos do seu crédito junto do banco antes de entregar a declaração.

Perguntas Frequentes

O meu crédito habitação é de 2015, posso deduzir os juros no IRS?

Não. Só contratos assinados até 31 de dezembro de 2011 mantêm direito à dedução de 15% dos juros, com o limite de 296 euros. Contratos a partir de 2012 não têm este benefício.

Se eu transferir o meu crédito antigo para outro banco com taxa melhor, perco a dedução?

Sim. A Autoridade Tributária considera a transferência de crédito como um novo contrato, pelo que perde o direito à dedução mesmo que o crédito original seja de antes de 2012.

A dedução de juros aparece automaticamente no IRS automático?

Nem sempre. Convém confirmar os valores no e-Fatura e, se necessário, corrigir manualmente no Anexo H antes de submeter a declaração.

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