A certidão permanente do registo predial é o documento que confirma quem é o titular legal de um imóvel e revela se existem hipotecas, penhoras ou outros ónus registados sobre ele — deve ser sempre consultada antes de assinar qualquer Contrato de Promessa de Compra e Venda (CPCV), e não apenas no dia da escritura.
O que a certidão permanente mostra
Além da identificação do proprietário, a certidão mostra hipotecas registadas a favor de bancos, penhoras judiciais, ações pendentes sobre o imóvel, arrestos e outros direitos de terceiros que podem condicionar a venda. Se existir uma hipoteca, é preciso confirmar que será cancelada (distratada) até à escritura, normalmente com o valor da venda a liquidar o crédito pendente.
Como obter a certidão
Pode ser pedida online no site do Predial Online ou presencialmente numa Conservatória do Registo Predial, mediante o código de acesso fornecido pelo vendedor ou pelo mediador imobiliário. O código dá acesso à certidão atualizada durante seis meses, sem necessidade de nova solicitação.
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O que fazer se encontrar um ónus registado
Encontrar uma hipoteca não deve ser motivo de pânico — é a situação mais comum, já que a maioria dos imóveis foi comprada com recurso a crédito. O essencial é que o CPCV preveja claramente como e quando esse ónus será cancelado antes ou no momento da escritura, protegendo o comprador de qualquer risco.
Perguntas Frequentes
Quem deve pedir a certidão, o comprador ou o vendedor?
Idealmente ambas as partes confirmam a informação, mas cabe sobretudo ao comprador (ou ao seu advogado/mediador) verificar a certidão antes de assinar qualquer documento vinculativo.
A certidão permanente substitui a vistoria técnica ao imóvel?
Não. A certidão trata da situação jurídica e registral do imóvel, enquanto a vistoria técnica avalia o estado físico da construção — são verificações complementares, não substitutas uma da outra.
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