Desde 25 de maio de 2026, quem compra um imóvel habitacional em Portugal sem ser residente fiscal no país passou a pagar uma taxa única de IMT de 7,5% sobre prédios urbanos destinados a habitação — substituindo as taxas normais, que no caso de habitação própria costumam ser mais baixas em escalões intermédios de valor. Para quem olha para o Porto, e em particular para zonas valorizadas como Nevogilde ou a Foz do Douro, como destino de investimento a partir do estrangeiro, esta mudança altera de forma direta as contas do negócio — mas tem excepções que, bem geridas, podem anular o agravamento.
Quem é afetado pela taxa de 7,5%
O critério determinante é a residência fiscal, não a nacionalidade. Isto significa que um português emigrado, sem residência fiscal em Portugal no momento da compra, fica sujeito à mesma taxa de 7,5% que um cidadão estrangeiro não residente. A data que conta é a data da escritura: é nesse momento que se determina qual o regime de IMT aplicável.
A taxa aplica-se especificamente à compra de prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação. Para comparação, no regime geral de IMT para habitação própria permanente, o imposto incide sobre o valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor da transação, o que for mais elevado, com taxas que variam por escalões — pelo que, em imóveis de valor mais elevado, como é frequente em Nevogilde e na Foz, a diferença para os 7,5% pode ser menor do que num imóvel de valor médio.
As três excepções que podem devolver a diferença
A lei prevê três situações em que o comprador não residente pode escapar à taxa agravada, ou pedir a devolução da diferença já paga:
- O comprador já é residente fiscal em Portugal no momento da compra;
- O comprador passa a ser residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos após a aquisição;
- O imóvel é arrendado para habitação a renda moderada (até 2.300€ mensais) no prazo de seis meses após a compra, mantendo-se arrendado durante pelo menos 36 meses, seguidos ou interpolados, dentro dos primeiros cinco anos.
Quem cumprir qualquer uma destas condições pode pedir à Autoridade Tributária a devolução da diferença entre a taxa de 7,5% paga na escritura e a taxa normal de IMT que seria devida. O pedido deve ser apresentado no prazo de seis meses após a obtenção da residência fiscal, ou após a celebração do contrato de arrendamento que cumpra os requisitos.
Esta terceira excepção é particularmente relevante para um investidor não residente que compra em Nevogilde ou na Foz do Douro com o objetivo de arrendar: ao estruturar o arrendamento dentro do limite de renda moderada e garantir os 36 meses exigidos, o IMT pago na compra pode acabar a corresponder, na prática, ao regime normal — não ao agravado.
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Outros impostos a somar à conta de quem investe sem residir em Portugal
O IMT é apenas uma parte da equação fiscal de quem investe no Porto a partir do estrangeiro. Há outros pontos a considerar:
- Imposto do Selo — 0,8% sobre o valor do imóvel na escritura, independentemente da residência do comprador;
- AIMI (Adicional ao IMI) — aplica-se, como a qualquer proprietário, com uma dedução de 600.000€ por titular sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis habitacionais detidos, sendo o excedente tributado por taxas progressivas;
- Mais-valias na revenda — tributadas, para não residentes, à taxa única de 28%. Não residentes que residam noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem optar pela taxa geral de IRS, considerando a totalidade dos rendimentos, se isso for mais vantajoso;
- Prazo para revenda sem perder isenções associadas à compra para revenda — foi reduzido de três para um ano, pelo que um investidor que compre com intenção de revenda rápida tem uma janela mais curta do que tinha há alguns anos.
Para a generalidade dos compradores, a escritura e o registo predial representam ainda custos adicionais, tipicamente da ordem dos 500€, sem contar o IMT e o Imposto do Selo.
Perguntas Frequentes
A taxa de 7,5% aplica-se a terrenos ou só a habitação já construída?
Aplica-se a prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação. Situações diferentes, como terrenos para construção ou imóveis comerciais, seguem regras próprias de IMT, fora deste regime específico para não residentes.
Se eu for cidadão da União Europeia, fico isento desta taxa?
Não. O critério é a residência fiscal em Portugal, não a nacionalidade nem a cidadania da UE. Um cidadão europeu sem residência fiscal portuguesa fica, em princípio, sujeito à mesma taxa de 7,5%, salvo se cumprir uma das excepções previstas.
Posso pedir o reembolso antes de completar o prazo de 36 meses de arrendamento?
Não. A excepção ligada ao arrendamento exige que se cumpram efetivamente os 36 meses dentro dos primeiros cinco anos antes de o pedido de devolução poder ser apresentado com base nessa condição. Confirme sempre os prazos e documentação exigida junto da Autoridade Tributária ou de um profissional especializado.
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