# Prescrição de Dívidas de IMI: o Que Acontece a Dívidas Antigas Por Regularizar

Source: https://jorgeazevedo.pro/prescricao-de-dividas-de-imi-o-que-acontece-a-dividas-antigas-por-regularizar/
Last updated: 2026-09-21

As dívidas de IMI em atraso, tal como a generalidade das dívidas fiscais em Portugal, estão sujeitas a um prazo de prescrição - atualmente fixado em 8 anos a contar do início do ano seguinte àquele em que se verificou o facto tributário. Ultrapassado este prazo, sem que tenha havido qualquer ato que o interrompa ou suspenda, a dívida deixa de ser exigível.

No entanto, este prazo é frequentemente interrompido por atos da Autoridade Tributária, como uma citação em processo de execução fiscal, o que reinicia a contagem do prazo. Na prática, muitas dívidas de IMI que parecem “antigas” nunca chegam a prescrever, precisamente porque a Autoridade Tributária atua atempadamente para interromper o prazo.

**Já sabe quanto vale a sua casa?** [Solicite uma Avaliação Gratuita →](https://jorgeazevedo.pro/avaliacao/)

Para quem está a vender um imóvel, é essencial confirmar que não existem dívidas de IMI em atraso associadas ao imóvel antes da escritura, já que dívidas fiscais podem originar penhoras registadas que impedem a venda até serem regularizadas. Confiar na possível prescrição de uma dívida antiga, sem confirmação formal junto das Finanças, é um risco desnecessário que pode atrasar significativamente o processo de venda.

A situação fiscal do imóvel deve ser sempre confirmada com antecedência, através do Portal das Finanças ou diretamente junto de um serviço de finanças, muito antes de anunciar a casa para venda.

Se tem dúvidas sobre a situação fiscal do seu imóvel antes de o vender, a nossa equipa pode ajudar a esclarecer o processo.

Avaliação Gratuita · Equipa Jorge Azevedo PRO
**Descubra o valor real da sua casa agora**
A Jorge Azevedo PRO tem apoiado famílias em todo o distrito a vender com segurança e ao melhor preço. Peça a sua avaliação gratuita, sem compromisso.
[Pedir Avaliação Gratuita →](https://jorgeazevedo.pro/avaliacao)
Ou fale já connosco: [WhatsApp (+351) 937 100 200](https://wa.me/351937100200?text=Ol%C3%A1%2C%20gostaria%20de%20saber%20mais%20sobre%20a%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20gratuita%20da%20minha%20casa.) · [Ligar agora](tel:+351937100200) · [Enviar email](https://jorgeazevedo.pro/contacto/)