# Investidor Não Residente: Como é Tributada a Renda de Um Imóvel Arrendado no Porto

Source: https://jorgeazevedo.pro/investidor-nao-residente-como-e-tributada-a-renda-de-um-imovel-arrendado-no-porto/
Last updated: 2026-09-21

Um não residente fiscal que arrenda um imóvel em Portugal paga IRS à taxa liberatória de 28% sobre o rendimento predial líquido de algumas despesas dedutíveis, salvo se optar pelo englobamento em determinadas condições, sendo obrigatório nomear um representante fiscal em Portugal para cumprir as obrigações declarativas.

## A taxa aplicável e o que pode deduzir

Os rendimentos prediais obtidos por não residentes em Portugal são tributados autonomamente à taxa de 28%, aplicada sobre o rendimento líquido - ou seja, depois de deduzidas despesas de manutenção e conservação do imóvel, condomínio, seguros e, em alguns casos, a comissão de gestão do arrendamento, desde que devidamente documentadas com fatura.

## As obrigações administrativas específicas de não residentes

Além da tributação, um não residente com imóvel arrendado em Portugal tem de:

- Nomear um representante fiscal com domicílio em Portugal
- Entregar a declaração de IRS anual em Portugal referente ao rendimento predial
- Manter a fatura-recibo eletrónica em dia através do Portal das Finanças
- Verificar a existência de acordo de dupla tributação entre Portugal e o seu país de residência, para evitar pagar imposto sobre o mesmo rendimento nos dois países

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## Porque o Porto atrai investidores não residentes

Com uma renda mediana de 18,6€/m² e um mercado de arrendamento em subida (4,9% em agosto de 2026), o Porto continua a ser um destino atrativo para investidores estrangeiros, especialmente quando comparado com o custo de entrada face a Lisboa, mantendo uma rentabilidade bruta competitiva a nível europeu.

## Perguntas Frequentes

### Um não residente pode optar por englobar o rendimento predial em vez da taxa liberatória?

Em certas condições, residentes de outro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem optar pelo englobamento, o que pode ser vantajoso consoante o nível de rendimento total - deve ser avaliado caso a caso com um contabilista.

### Preciso de abrir atividade em Portugal para arrendar um imóvel como não residente?

Sim, é necessário abrir atividade como senhorio nas Finanças portuguesas para poder emitir a fatura-recibo eletrónica obrigatória sobre as rendas recebidas.

### Existe dupla tributação se já pago imposto sobre esta renda no meu país?

Depende do acordo de dupla tributação entre Portugal e o país de residência fiscal do investidor - a maioria destes acordos prevê mecanismos de crédito de imposto para evitar a dupla tributação do mesmo rendimento.

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