# IMT Para Não Residentes: O Que Muda Para Estrangeiros Que Compram Casa em Portugal

Source: https://jorgeazevedo.pro/imt-para-nao-residentes-o-que-muda-para-estrangeiros-que-compram-casa-em-portugal/
Last updated: 2026-09-21

O novo enquadramento fiscal da habitação trouxe também alterações significativas para compradores estrangeiros sem residência fiscal em Portugal. Esta é uma questão particularmente relevante para o mercado do Porto, que continua a atrair procura internacional, sobretudo em zonas como Foz do Douro, Baixa e Boavista.

**A nova regra**

Não residentes fiscais em Portugal que adquiram habitação ficam sujeitos a uma **taxa fixa de IMT de 7,5%**, sem direito a qualquer isenção ou redução - mesmo que o imóvel se destine a habitação própria e o valor esteja dentro dos escalões normalmente isentos para residentes.

**Exceções importantes**

- O comprador pode recuperar o tratamento fiscal normal se se tornar residente fiscal em Portugal nos dois anos seguintes à compra
- Fica também excluído desta taxa fixa quem destinar o imóvel a arrendamento habitacional a preços moderados

**O que isto significa na prática**

Para um comprador estrangeiro sem intenção imediata de se mudar para Portugal, o custo de aquisição sobe consideravelmente face ao que pagaria um residente na mesma faixa de valor. Isto reforça a importância de um planeamento fiscal cuidadoso antes da compra, especialmente para investidores que analisam o Porto como destino de investimento imobiliário.

**Recomendações**

- Avalie se faz sentido planear a transferência de residência fiscal para Portugal dentro do prazo de dois anos
- Considere a opção de arrendamento habitacional moderado se o objetivo for rendimento e não uso próprio
- Consulte sempre um especialista fiscal antes de formalizar a compra

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