# IMT de 7,5% Para Não Residentes: o Que Muda Para Quem Quer Investir em Nevogilde ou na Foz a Partir do Estrangeiro

Source: https://jorgeazevedo.pro/imt-de-75-para-nao-residentes-o-que-muda-para-quem-quer-investir-em-nevogilde-ou-na-foz-a-partir-do-estrangeiro/
Last updated: 2026-11-16

Desde **25 de maio de 2026**, quem compra um imóvel habitacional em Portugal sem ser residente fiscal no país passou a pagar uma **taxa única de IMT de 7,5%** sobre prédios urbanos destinados a habitação - substituindo as taxas normais, que no caso de habitação própria costumam ser mais baixas em escalões intermédios de valor. Para quem olha para o Porto, e em particular para zonas valorizadas como Nevogilde ou a Foz do Douro, como destino de investimento a partir do estrangeiro, esta mudança altera de forma direta as contas do negócio - mas tem excepções que, bem geridas, podem anular o agravamento.

## Quem é afetado pela taxa de 7,5%

O critério determinante é a **residência fiscal**, não a nacionalidade. Isto significa que um português emigrado, sem residência fiscal em Portugal no momento da compra, fica sujeito à mesma taxa de 7,5% que um cidadão estrangeiro não residente. A data que conta é a **data da escritura**: é nesse momento que se determina qual o regime de IMT aplicável.

A taxa aplica-se especificamente à compra de **prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação**. Para comparação, no regime geral de IMT para habitação própria permanente, o imposto incide sobre o valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor da transação, o que for mais elevado, com taxas que variam por escalões - pelo que, em imóveis de valor mais elevado, como é frequente em Nevogilde e na Foz, a diferença para os 7,5% pode ser menor do que num imóvel de valor médio.

## As três excepções que podem devolver a diferença

A lei prevê três situações em que o comprador não residente pode escapar à taxa agravada, ou pedir a devolução da diferença já paga:

- O comprador **já é residente fiscal em Portugal** no momento da compra;
- O comprador **passa a ser residente fiscal em Portugal no prazo de dois anos** após a aquisição;
- O imóvel é **arrendado para habitação a renda moderada** (até 2.300€ mensais) no prazo de seis meses após a compra, mantendo-se arrendado durante pelo menos 36 meses, seguidos ou interpolados, dentro dos primeiros cinco anos.

Quem cumprir qualquer uma destas condições pode pedir à Autoridade Tributária a **devolução da diferença** entre a taxa de 7,5% paga na escritura e a taxa normal de IMT que seria devida. O pedido deve ser apresentado no prazo de seis meses após a obtenção da residência fiscal, ou após a celebração do contrato de arrendamento que cumpra os requisitos.

Esta terceira excepção é particularmente relevante para um investidor não residente que compra em Nevogilde ou na Foz do Douro com o objetivo de arrendar: ao estruturar o arrendamento dentro do limite de renda moderada e garantir os 36 meses exigidos, o IMT pago na compra pode acabar a corresponder, na prática, ao regime normal - não ao agravado.

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## Outros impostos a somar à conta de quem investe sem residir em Portugal

O IMT é apenas uma parte da equação fiscal de quem investe no Porto a partir do estrangeiro. Há outros pontos a considerar:

- **Imposto do Selo** - 0,8% sobre o valor do imóvel na escritura, independentemente da residência do comprador;
- **AIMI (Adicional ao IMI)** - aplica-se, como a qualquer proprietário, com uma dedução de **600.000€ por titular** sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis habitacionais detidos, sendo o excedente tributado por taxas progressivas;
- **Mais-valias na revenda** - tributadas, para não residentes, à taxa única de 28%. Não residentes que residam noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu podem optar pela taxa geral de IRS, considerando a totalidade dos rendimentos, se isso for mais vantajoso;
- **Prazo para revenda sem perder isenções associadas à compra para revenda** - foi reduzido de três para um ano, pelo que um investidor que compre com intenção de revenda rápida tem uma janela mais curta do que tinha há alguns anos.

Para a generalidade dos compradores, a escritura e o registo predial representam ainda custos adicionais, tipicamente da ordem dos 500€, sem contar o IMT e o Imposto do Selo.

## Perguntas Frequentes

### A taxa de 7,5% aplica-se a terrenos ou só a habitação já construída?

Aplica-se a prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação. Situações diferentes, como terrenos para construção ou imóveis comerciais, seguem regras próprias de IMT, fora deste regime específico para não residentes.

### Se eu for cidadão da União Europeia, fico isento desta taxa?

Não. O critério é a residência fiscal em Portugal, não a nacionalidade nem a cidadania da UE. Um cidadão europeu sem residência fiscal portuguesa fica, em princípio, sujeito à mesma taxa de 7,5%, salvo se cumprir uma das excepções previstas.

### Posso pedir o reembolso antes de completar o prazo de 36 meses de arrendamento?

Não. A excepção ligada ao arrendamento exige que se cumpram efetivamente os 36 meses dentro dos primeiros cinco anos antes de o pedido de devolução poder ser apresentado com base nessa condição. Confirme sempre os prazos e documentação exigida junto da Autoridade Tributária ou de um profissional especializado.

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