# Imóveis Devolutos Há Mais de 24 Meses: o Programa de Arrendamento Compulsório Que Pode Obrigar a Agir

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Last updated: 2026-09-21

Uma das medidas mais debatidas da reforma da habitação em 2026 diz respeito aos imóveis devolutos: casas desocupadas há mais de 24 meses podem passar a ser integradas, de forma compulsória, num programa de arrendamento acessível, com rendas definidas por tabelas oficiais e não pelo proprietário.

O objetivo declarado do Governo é aumentar a oferta de habitação disponível para arrendamento, mas para muitos proprietários esta medida representa uma perda significativa de controlo sobre o próprio imóvel - tanto no valor da renda como na escolha do inquilino.

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Se tem uma casa vazia há mais de dois anos, seja por herança, mudança de residência ou indecisão sobre o que fazer com o imóvel, este é o momento de agir antes que a decisão deixe de ser sua. As opções passam por arrendar em condições próprias antes de o prazo se esgotar, remodelar para venda, ou vender diretamente - evitando por completo o risco de integração compulsória.

No mercado atual do Porto, com procura elevada e preços a bater máximos, vender um imóvel devoluto pode ser não só a opção mais simples, mas também a mais rentável, sem os riscos regulatórios associados a manter a casa vazia.

Se tem uma casa devoluta e não sabe qual o melhor caminho, uma avaliação profissional ajuda a decidir com clareza antes que o prazo legal condicione as suas opções.

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