# Garantia Hipotecária - O Que Significa e Como Funciona?

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Last updated: 2026-09-26

Garantia hipotecária é o direito legal que o banco tem sobre o imóvel enquanto existe crédito habitação ativo. O proprietário mantém propriedade e uso, mas o imóvel fica “bloqueado” como garantia. Quando paga o crédito completamente, a garantia é liberada e o imóvel torna-se totalmente seu sem restrições.

## O Que Significa Hipoteca?

Hipoteca é contrato entre proprietário e banco onde se estabelece que o imóvel será garantia do empréstimo. Se deixar de pagar prestações, o banco tem direito de vender o imóvel em leilão para recuperar o dinheiro emprestado.

- Proprietário mantém propriedade durante empréstimo
- Banco tem direito legal sobre imóvel como garantia
- Sem pagamento, banco pode forçar venda em leilão
- Garantia é registada no Registo Predial
- Liberação automática quando crédito é pago

## Direitos do Proprietário com Hipoteca

Proprietário pode morar no imóvel, alugá-lo, fazer obras (com autorização do banco), mas não pode vender sem aprovação do banco. Vendedor deve comunicar ao banco novo crédito (portabilidade) ou vendedor paga crédito com produto da venda.

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## Libertação de Hipoteca

Quando paga a última prestação, o crédito extingue-se e hipoteca é automaticamente cancelada no Registo Predial. Pode solicitar certidão de hipoteca liberada junto do banco (grátis) como prova.

## Perguntas Frequentes

### Posso vender imóvel com hipoteca ativa?

Sim. Comprador pode assumir crédito (transferência de crédito) ou você paga com produto da venda. Banco deve ser informado antes.

### Se deixo de pagar, quanto tempo até penhora?

Banco geralmente inicia processo após 3-6 meses de não pagamento. Pode haver negociação com banco antes de perda total.

### Quanto custa libertar hipoteca?

Cancelamento no Registo é grátis. Pode haver comissão do banco (máximo €100-€200) ou taxa notarial (€20-€50).

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