# Certidão de Teor Predial: Para Que Serve e Como Pedir Antes de Vender

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Last updated: 2026-09-21

A Certidão de Teor Predial (também disponível como Certidão Permanente, na versão eletrónica) é o documento que confirma, de forma oficial, a situação jurídica completa de um imóvel: quem é o proprietário registado, se existem hipotecas, penhoras, servidões, usufrutos ou outros ónus a incidir sobre o imóvel, e o histórico de transmissões anteriores.

Este documento é indispensável tanto para o vendedor, que deve confirmar antecipadamente que a situação registada corresponde à realidade e não tem surpresas por resolver, como para o comprador e o seu banco, que o utilizam para avaliar o risco jurídico da transação antes de aprovar o crédito habitação.

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A Certidão Permanente pode ser pedida online, através do Portal Predial, com validade de seis meses e acesso ilimitado durante esse período através de um código de acesso que pode ser partilhado com o comprador e o seu banco - uma forma prática e rápida de dar transparência total sobre a situação do imóvel logo desde o início do processo de venda.

Confirmar que a certidão está atualizada, sem incidências inesperadas como hipotecas por distratar ou penhoras registadas, é um dos primeiros passos que todo o vendedor deve dar antes de anunciar a sua casa, evitando surpresas desagradáveis já em fase avançada de negociação.

Se está a preparar a venda da sua casa e quer confirmar a sua situação registral, a nossa equipa pode ajudar a organizar toda a documentação necessária.

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